Apontamentos e propostas para a  formação inicial de docentes para a primeira etapa da educação básica

Setembro, 2023 / versão 2

Apresentação

Este texto tem o objetivo de aportar contribuições para a discussão e a elaboração de propostas para a formação inicial de professores e professoras de educação infantil (EI), que contemplem as especificidades desta etapa da educação básica. Especificidades que estão relacionadas aos sujeitos que frequentam creches e pré-escolas, que são crianças de 0 a 5 anos de idade, à pedagogia da infância e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (BRASIL, 2009). Os apontamentos e propostas aqui apresentadas também se apoiam em diagnósticos que evidenciam a existência de desafios, as exigências de superação e a necessidade de reorientação da formação profissional para garantia de uma educação infantil de qualidade. O contexto desta produção leva em conta a criação, pelo Ministério da Educação, do Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores, constituído pela Portaria nº 587, de 28 de março de 2023. Esperamos que esta contribuição preliminar, elaborada a partir de uma interlocução com a Coordenação Geral da Educação Infantil – COGEI/SEB/MEC, possa trazer elementos que subsidiem as proposições do Grupo de Trabalho. Apresenta-se a seguir um histórico crítico do curso de Pedagogia e da formação de professoras para atuação na educação infantil no Brasil. Discutem-se ainda as especificidades da educação infantil e seus efeitos para a formação inicial de docentes, e por último são explicitadas propostas para a formação inicial para a docência na educação infantil.

Introdução

A formação superior e a valorização de professores e professoras para atuar em todos os níveis e etapas da educação escolar são consideradas, de forma consensual entre pesquisadores/as, gestores/as públicos/as e especialistas de organizações multilaterais, como um dos elementos primordiais para a garantia de qualidade na educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, promulgada em 1996 e alterada em diferentes momentos em razão de emendas constitucionais e novas normas legais, definiu quem são os profissionais da educação básica, como deve ser a sua formação e quais são os elementos que fazem parte da valorização profissional.

A formação para a docência na educação básica foi especificada no artigo 62 da LDBEN, no qual se estabelece que a formação deve se dar, preferencialmente, em nível superior, em curso de licenciatura plena. Admite-se, no entanto, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade magistério/normal².

A legislação aponta para um horizonte desejável de formação docente, realizada em cursos superiores de licenciatura plena. Essa legislação ensejou, portanto, a interpretação de que a profissional da educação infantil é caracterizada como docente, isto é, professora com formação desejável a ser realizada em cursos superiores de licenciatura.

Com efeito, nos últimos 20 anos observa-se o crescente quantitativo de professoras (afinal, são mais de 97% de mulheres na educação infantil) com formação superior atuando em creches e pré-escolas, apesar de algumas escolas de ensino médio seguirem formando profissionais da educação³. Como nos informam os Censos Escolares da educação básica, em relação ao total das funções docentes, na creche, passamos de 14,7%, em 2002, para 79,1% com formação superior em 2021. No que diz respeito à pré-escola, no mesmo período, passamos de 27,4% para 82%, em 2021 (Censo Escolar INEP, 2021).

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação - PNE - (BRASIL, 2014) visa a garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE. O objetivo é assegurar que todas professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. No caso da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, a licenciatura se refere ao curso de Pedagogia - Licenciatura, realizado nas Faculdades de Educação. Como a vigência do atual PNE é até 2024, o desafio é formar ainda um quarto dos docentes da educação infantil em nível de ensino superior, nos cursos de Pedagogia.

Portanto, é fundamental que os gestores públicos estejam atentos para a qualidade da formação inicial, em dois sentidos. De um lado, é preciso considerar que esta formação ocorre em diferentes instituições que apresentam condições diferenciadas para a oferta dos cursos de Pedagogia, podendo ser ofertadas em Universidades, em Centros Universitários ou em Faculdades Isoladas, na forma presencial ou na educação a distância (EAD). De acordo com dados do Censo do Ensino Superior de 2021 (publicados em 2023), grande parte dos licenciandos brasileiros está sendo formada em cursos na modalidade a distância (majoritariamente em instituições privadas, chegando a oferta corresponder a 84% do total de matrículas). A grande maioria dos/as estudantes está matriculada em centros universitários e faculdades, que, em geral, são instituições que oferecem uma formação menos abrangente por não desenvolverem as atividades de pesquisa e de extensão de forma associada ao ensino.

Além disso, em diversos fóruns e instâncias de discussão sobre a formação de professoras, têm se debatido que, nessas instituições, as experiências de práticas pedagógicas e estágios curriculares durante a formação inicial, muitas vezes, não são cumpridas e nem supervisionadas. Por outro lado, é preciso analisar a qualidade dos currículos de Pedagogia para formar professoras de educação infantil, como veremos com mais detalhes a seguir.

A LDBEN define como finalidade da educação infantil o “desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (Art. 29). Trata-se de tarefa difícil, complexa e delicada, na qual assumem papel primordial as professoras que atuam nessa etapa da educação.

A qualidade da educação depende, em grande medida, da forma como as professoras realizam o seu trabalho. Portanto, ao assumir que as crianças têm direito não apenas a uma vaga em creche ou pré-escola, mas direito a uma educação de qualidade, é necessário considerar como devem ser formadas essas profissionais.

Assim, na formação para a docência na educação infantil, é imperioso haver maiores oportunidades de apropriação do legado constituído por abordagens pedagógicas clássicas e contemporâneas acerca da Pedagogia da educação infantil, que têm provocado uma mudança radical sobre o papel que professoras desempenham na promoção do bem-estar, aprendizagens e desenvolvimento das crianças, em parceria com suas famílias.

O curso de Pedagogia e a formação de professoras para a Educação Infantil

Nos seus mais de 80 anos, o curso de Pedagogia passou por várias reformulações, mas esteve voltado, principalmente, à formação de professoras. Contraditoriamente, ao longo do tempo, como afirma Saviani (2009), “sucessivas mudanças não lograram estabelecer um padrão minimamente consistente da preparação docente para fazer face aos problemas enfrentados pela educação escolar em nosso país” (SAVIANI, 2009, p. 148).